Privacidade e LGPD

Política de Privacidade da chamabet — Como Tratamos os Seus Dados Pessoais

A chamabet tem o compromisso de proteger os dados pessoais de todos os seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Este documento explica de forma clara quais dados coletamos, como os usamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos como titular.

Última atualização: 2026
Conforme LGPD — Lei nº 13.709/2018

Transparência primeiro: Ao usar a chamabet, você confia seus dados a nós. Levamos essa responsabilidade a sério e prezamos pela clareza em cada ponto desta política.

Nossos compromissos com a sua privacidade

Seis princípios que guiam o tratamento de dados pessoais na chamabet

Conformidade com a LGPD

A chamabet trata dados pessoais exclusivamente com bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 — como consentimento, execução de contrato, obrigação legal e legítimo interesse, sempre com finalidade definida e proporcional.

Coleta Mínima e Necessária

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para oferecer os serviços da chamabet: cadastro, verificação de identidade (KYC), processamento de transações via Pix em BRL e prevenção a fraudes.

Segurança e Criptografia

Seus dados são protegidos com criptografia SSL/TLS durante a transmissão e armazenados com controles de acesso rigorosos. A chamabet adota práticas de segurança adequadas ao volume e sensibilidade dos dados tratados.

Direitos do Titular Garantidos

Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados pessoais na chamabet, conforme previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD.

Compartilhamento Controlado

A chamabet não vende dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas quando necessário para operar a plataforma — processadores de pagamento Pix, provedores de jogos — ou por obrigação legal.

Retenção com Prazo Definido

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para a finalidade que motivou sua coleta ou pelo prazo exigido pela legislação brasileira aplicável. Após esse período, são excluídos ou anonimizados.

1. Quem Somos — O Controlador dos Seus Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a chamabet atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma chamabet.app. Como controladora, a chamabet é a entidade responsável pelas decisões sobre como e por que os dados pessoais dos usuários são tratados.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam o site chamabet.app, utilizam o aplicativo mobile da chamabet para Android ou iOS, criam uma conta na plataforma, realizam depósitos via Pix em BRL ou utilizam qualquer outro serviço oferecido pela chamabet.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou enviar qualquer solicitação relacionada à privacidade, entre em contato com o Encarregado (DPO) da chamabet pelo e-mail: [email protected]

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A chamabet coleta diferentes categorias de dados dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo estão os principais tipos de dados que tratamos:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Dados de identificaçãoNome completo, CPF, data de nascimento, gênero
Dados de contatoE-mail, número de telefone, endereço residencial
Documentos KYCRG, CNH, comprovante de residência, selfie de verificação
Dados financeirosChave Pix, histórico de depósitos e saques em BRL

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao usar a chamabet, coletamos automaticamente dados técnicos necessários para o funcionamento seguro da plataforma:

  • Endereço IP e geolocalização aproximada;
  • Tipo e versão do navegador ou aplicativo utilizado;
  • Sistema operacional e dispositivo (modelo, fabricante);
  • Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
  • Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (conforme a seção 6);
  • Logs de acesso com data, hora e operações realizadas na conta.

2.3 Dados de apostas e jogos

A chamabet registra as apostas realizadas, jogos acessados no Lobby, sessões de Cassino ao Vivo, valores apostados em BRL, ganhos e saques. Esses dados são essenciais para a operação da plataforma, gestão de risco e cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro.

3. Como Usamos os Seus Dados

A chamabet utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre com base legal adequada conforme a LGPD:

  • Criação e gerenciamento de conta: para registrar, autenticar e manter a sua conta na chamabet de forma segura;
  • Verificação de identidade (KYC): para confirmar que você é quem diz ser, cumprir obrigações antilavagem de dinheiro (AML) e prevenir fraudes;
  • Processamento de transações: para processar depósitos via Pix, crédito de ganhos e saques em BRL de forma segura e rastreável;
  • Prestação dos serviços: para oferecer apostas esportivas, Cassino ao Vivo, Lobby de Jogos e demais funcionalidades da chamabet;
  • Prevenção a fraudes e segurança: para detectar comportamentos suspeitos, contas múltiplas, abuso de bônus e outras violações dos Termos e Condições;
  • Comunicações de serviço: para enviar notificações de transações, alertas de segurança e atualizações importantes sobre a plataforma;
  • Comunicações de marketing: para enviar promoções e ofertas personalizadas, apenas com o seu consentimento e mediante opção de cancelamento;
  • Jogo responsável: para identificar padrões de uso que possam indicar comportamento problemático e oferecer ferramentas de autogestão;
  • Cumprimento de obrigações legais: para atender solicitações de autoridades competentes, requisitos fiscais e regulatórios aplicáveis ao Brasil.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal válida. A chamabet utiliza as seguintes bases legais para tratar os seus dados:

Base Legal (LGPD) Quando se aplica na chamabet
Execução de contrato Tratamento necessário para criar sua conta, processar apostas, depósitos via Pix e saques em BRL
Consentimento Envio de comunicações de marketing, uso de cookies de personalização e tratamentos opcionais
Obrigação legal Verificação KYC/AML, retenção de registros fiscais, atendimento a requisições de autoridades
Legítimo interesse Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de padrões de uso para melhoria dos serviços
Proteção ao crédito Verificações financeiras relacionadas ao processamento de transações em BRL

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A chamabet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com terceiros que oferecem garantias adequadas de proteção de dados:

5.1 Parceiros de operação

  • Processadores de pagamento Pix: para processar depósitos e saques em BRL de forma segura e verificada;
  • Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution, NetEnt e outros): compartilhamento mínimo necessário para a autenticação nas sessões de jogo;
  • Serviços de verificação de identidade (KYC): para validação de documentos e conformidade com normas AML;
  • Provedores de infraestrutura e segurança: hosting, CDN, proteção contra ataques DDoS e monitoramento de segurança.

5.2 Obrigações legais

A chamabet pode ser obrigada a compartilhar dados com autoridades governamentais brasileiras (como a Receita Federal, Polícia Federal ou o Ministério Público) quando houver solicitação legal formal, investigação criminal ou obrigação regulatória. Nesses casos, a chamabet verifica a legalidade da solicitação antes de qualquer compartilhamento.

Todos os terceiros que recebem dados da chamabet são contratualmente obrigados a proteger essas informações com padrões equivalentes ou superiores aos adotados pela plataforma, em conformidade com a LGPD.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A chamabet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o desempenho do site.

6.1 Tipos de cookies utilizados

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da chamabet;
  • Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na chamabet, ajudando a identificar e corrigir problemas de usabilidade;
  • Cookies de personalização: lembram suas preferências (idioma, odds format) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
  • Cookies de análise: utilizados para entender o comportamento dos usuários de forma agregada e melhorar os serviços. Requerem consentimento.

6.2 Como gerenciar cookies

Você pode ajustar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou pelo painel de consentimento de cookies da chamabet. Desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, a desativação não prejudica o acesso às funcionalidades principais.

7. Segurança dos Dados

A chamabet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

  • Criptografia SSL/TLS para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da chamabet;
  • Armazenamento de senhas com algoritmos de hash irreversíveis (bcrypt ou equivalente);
  • Controle de acesso baseado em funções — apenas colaboradores com necessidade comprovada acessam dados pessoais;
  • Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
  • Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos usuários afetados quando exigido pela LGPD;
  • Testes regulares de vulnerabilidade e avaliações de segurança da plataforma.

Nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, a chamabet se compromete a notificá-lo dentro do prazo previsto na LGPD e a adotar medidas imediatas de contenção.

8. Retenção e Exclusão de Dados

A chamabet mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta. Os prazos de retenção variam conforme o tipo de dado e a obrigação legal associada:

  • Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa na chamabet;
  • Dados de transações financeiras (Pix/BRL): mínimo de 5 anos após a transação, conforme legislação antilavagem e fiscal brasileira;
  • Dados KYC (documentos de verificação): mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, por exigência das normas AML aplicáveis;
  • Logs de acesso e segurança: até 12 meses, salvo quando necessários para investigações em andamento;
  • Dados de cookies de análise: até 13 meses, conforme recomendações da ANPD.

Após o prazo aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados enviando uma solicitação ao DPO da chamabet, salvo quando a manutenção for exigida por lei.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, como titular dos dados pessoais, uma série de direitos em relação ao tratamento realizado pela chamabet. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

  • Acesso: você pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que a chamabet possui sobre você;
  • Correção: você pode pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: você pode solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade: você pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro controlador, em formato estruturado e legível por máquina;
  • Informação sobre compartilhamento: você pode solicitar informações sobre com quais entidades a chamabet compartilhou seus dados;
  • Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
  • Oposição: você pode se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse, caso entenda que ele viola seus direitos fundamentais;
  • Revisão de decisões automatizadas: você pode solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD" e seus dados de identificação. A chamabet responde dentro de 15 dias úteis.

10. Menores de 18 Anos

A chamabet é uma plataforma de entretenimento adulto destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se um menor tentar se cadastrar na chamabet, o cadastro é recusado durante o processo de verificação de data de nascimento e CPF.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, excluiremos essas informações de nossos sistemas o mais rápido possível. Se você acredita que dados de um menor de idade foram coletados pela chamabet, entre em contato imediatamente com o DPO pelo e-mail [email protected].

11. Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (como provedores de infraestrutura em nuvem e alguns fornecedores de jogos), dados pessoais de usuários da chamabet podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, a chamabet adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferências internacionais, incluindo cláusulas contratuais padrão que impõem aos destinatários internacionais obrigações de proteção de dados equivalentes às exigidas pela legislação brasileira. A chamabet só realiza transferências internacionais para países ou organizações que oferecem grau de proteção adequado aos padrões da LGPD.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A chamabet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A data da última revisão é exibida no topo deste documento.

Alterações significativas que afetem seus direitos serão comunicadas por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. O uso continuado da chamabet após a publicação de uma versão atualizada desta política constitui aceite das alterações realizadas.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como a chamabet trata os seus dados pessoais. Se tiver dúvidas sobre qualquer ponto, entre em contato com o DPO da plataforma.

Dúvidas sobre privacidade na chamabet

Respostas diretas sobre como tratamos os seus dados pessoais

Não. A chamabet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de nenhum usuário. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente para fins operacionais — como processadores de pagamento Pix em BRL, provedores de jogos e serviços de verificação KYC — ou por obrigação legal imposta por autoridades brasileiras. Todos os terceiros que recebem dados são contratualmente obrigados a protegê-los com padrões equivalentes aos da chamabet.

Para solicitar a exclusão dos seus dados, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Exclusão de Dados — LGPD" e inclua seu nome completo, CPF e e-mail de cadastro na chamabet. A plataforma responde dentro de 15 dias úteis. Atenção: alguns dados podem ser retidos mesmo após a solicitação de exclusão quando há obrigação legal de manutenção, como registros de transações financeiras em BRL exigidos pela legislação fiscal e AML brasileira.

A verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é uma obrigação legal para plataformas financeiras e de apostas online, prevista nas normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (AML). Na chamabet, o KYC é exigido antes da liberação de saques e em situações que exigem confirmação de identidade por razões de segurança. Os documentos solicitados (CPF, documento de identidade com foto, comprovante de residência) são tratados com total confidencialidade e armazenados com criptografia.

Sim. O envio de comunicações de marketing da chamabet é baseado no seu consentimento e pode ser cancelado a qualquer momento. Você pode optar por não receber e-mails promocionais clicando no link de cancelamento presente em qualquer e-mail de marketing recebido, ou acessando as preferências de notificação na sua conta da chamabet. O cancelamento do marketing não afeta o recebimento de notificações de serviço essenciais (como confirmações de transações Pix ou alertas de segurança).

Após o encerramento da conta, a chamabet mantém os dados pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável. Dados de transações financeiras em BRL e documentos KYC são retidos por no mínimo 5 anos, conforme as normas AML e fiscais vigentes no Brasil. Dados de preferências, histórico de navegação e cookies de análise são excluídos ou anonimizados em até 30 dias após o encerramento. Você pode solicitar uma confirmação formal do encerramento e dos dados retidos enviando uma solicitação ao DPO da chamabet.

Seus dados seguros na chamabet

Privacidade, transparência e conformidade com a LGPD são pilares da nossa operação no Brasil

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